18 anos. Idade temerosa para grande parte dos rapazes adolescentes. O ano que marca sua passagem para a maioridade é o ano do famigerado alistamento militar. Os meses em que os escritórios militares estão abertos para os pré-alistados dão medo no jovem. Medo de ter sua liberdade, juventude, vida de estudos e até direitos políticos suspensos por um ano que parecerá não ter fim. De ser temporariamente convertido de moço vivente a um robozinho orgânico, movido por ordens gritadas, a empunhar máquinas manuais de matar. Algo que para muitos dá calafrio, suores, tremores, angústia, talvez até lágrimas.
Seu sentimento aversivo faz todo um sentido. Porque, afinal, não são todos que querem sujeitar-se à perda temporária de sua mocidade pela obrigação de forjar um patriotismo calcado em armas e comandos de ações que se destinam a um hipotético cenário de derramamento generalizado de sangue. Porque o Estado brasileiro obriga todos os homens completando 18 anos no ano corrente, independente de sua posição ética e política sobre o modus operandi militar, a guardar a vida no baú para aprenderem a “arte” da morte.
Para milhões de garotos adolescentes brasileiros, é assustadora a realidade em perspectiva. Acordar cedinho, vestir o uniforme de recruta, fazer exercícios, marchar, manipular armas, treinar ações de batalha, fazer gincanas não lúdicas… Tudo sob ordens gritadas. Tudo é comando, é ordem, é mandamento, deve-se obedecer sem que se ouse questionar nada. Tais como autômatos sem consciência remotamente controlados, têm que aceitar todos os ditames do quartel, dos ditos “superiores”.
A consequência para recusas, questionamentos, exposições de dilemas éticos, discordâncias políticas, indagações em voz alta do tipo “por que estou aqui, por que tenho que estar neste lugar?” é o grito humilhante do “superior” mais próximo, a lembrar que o rapaz ali não é nada fora uma mera “unidade”, algo comparável a um boi de pele marcada a ferro quente transformado em “cabeça de gado”. E, em último caso, a prisão militar.
Para piorar a situação desses meninos, seu confinamento no quartel cassa temporariamente, além de suas liberdades civis, até seu status de cidadãos dotados de direitos. São proibidos de protestar, reivindicar direitos, almejar coletivamente soldos mais altos e condições mais dignas de serviço, sob pena de prisão. Mesmo o voto, a participação no mais importante fenômeno periódico da democracia brasileira, as eleições, lhes é vedado.
É como se tivessem sido empurrados para a última região do Brasil dominada pela velha ditadura, para uma zona onde falar em direitos, liberdade e democracia é estritamente proibido e tudo o que lhes é “permitido” é calar, aceitar, obedecer, seguir ordens, usar armas. Daí o terror juvenil de tantos de vislumbrar um futuro de servidão forçada, análoga à escravidão. Ser empurrados, ironicamente pela mesmíssima carta magna que deixa claro que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, a uma zona onde o ser humano nada mais é do que propriedade do lado fascista desse Estado.
E para engrossar esse caldo de magma, boicotar o alistamento também renderá a perda dos direitos políticos, dessa vez por tempo indeterminado. Diz o antimilitarista apelidado “Doppelganger”:
Recusar-se a se submeter a essa indignidade é sinônimo de ser castigado como os piores criminosos NÃO são: significa perder seus direitos políticos e sociais, ser proibido de exercer qualquer profissão de forma legalizada, ser proibido de prosseguir seus estudos, tornar-se um pária…
Só que, lembrem-se, assassinos, seqüestradores, narcotraficantes, criminosos de colarinho branco – esses não sofrem nenhuma dessas punições! ISSO MESMO, se eu contrabandear armas, vender drogas para crianças, roubar, matar, mutilar, estuprar, praticar pedofilia, comprar votos para me locupletar como político – eu ainda poderei, por exemplo, me matricular em qualquer estabelecimento de ensino, me graduar e exercer uma profissão. Mas aquele jovem sem nenhum antecedente criminal, que simplesmente não quis empunhar uma arma e se fantasiar de salada, esse não poderá completar seus estudos nem ter um emprego formal.
Pode-se fugir disso? Hoje em dia é possível porque que os selecionadores de recrutas atualmente costumam perguntar quem quer servir e quem não quer. Aqueles que não aceitam alugar sua liberdade e direitos por um soldo mixuruca são considerados contingente excedente e são dispensados. Mas muitos, sem conhecer essa aliviante forma de se esquivar de doze meses de servidão, ficam com o medo estampado no calafrioso corpo até essa pergunta lhes ser feita.
Porém, apesar dessa oportunidade de escapar da servidão militar, há ainda mais uma obrigação, bastante inconveniente eticamente, nesse sombrio rito de passagem de maioridade imposto pelo Estado brasileiro a todos os homens: o juramento à bandeira. Para aqueles que querem servir ao corpo militar, entregar temporariamente sua humanidade e sua cidadania, o juramento cívico é válido, pois é firmar o compromisso que passam a ter com o Estado de seu país. Já para os aliviadamente dispensados, ser obrigado a isso não faz nenhum sentido.
Aí nós nos perguntamos: por que alguém que nunca mais vai voltar a pisar num quartel precisa “jurar” que vai “cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado, respeitar os superiores hierárquicos, tratar com afeição os irmãos de armas [sic], e com bondade os subordinados”, se jamais vai fazer nada disso? E o pior, qual a necessidade, teórica ou prática, do dispensado, do militofóbico, do indivíduo 100% civil, de “jurar” defender “com o sacrifício da própria vida” o país onde vive?
Por que somos obrigados a esse constrangimento de mentir à bandeira, de trair a nossa convicção de detestar a vida militar e desejar jamais viver sequer um segundo dentro de um quartel empunhando um objeto feito para causar sofrimento e morte?
E mais: e quanto aos moços que são eticamente contrários à existência de corpos militares, de organismos dedicados a fazer o Estado prevalecer na base de sangue e dor? Que adorariam, mais do que tudo em suas vidas, mostrar às Forças Armadas que rejeitam totalmente a ideia de sequer pisar em quartéis?
Teoricamente podem apresentar uma objeção de consciência, um atestado de que se recusam a aceitar a ideologia do “civismo” calcado nas armas e na violência. Mas no Brasil isso é tão complicado que apenas uma quantidade contável numa mão de felizes rapazes conseguiram esse feito até hoje. O primeiro deles, chamado Caio Maniero D’Áuria, ainda teve que lutar durante quatro anos e oito meses para sua convicção ética triunfar sobre a arbitrária imposição do serviço militar masculino.
Caio teve que sofrer a negligência dos grupos anarquistas e redigir uma carta explicando detalhadamente por que o Movimento Humanista, única ONG que acolheu sua causa de não trair a consciência tendo que mentir à bandeira, conflita com a ideologia militar da violência patriótica. Isso tomou quase cinco anos de sua vida, até que se tornou enfim o primeiro brasileiro objetor ético-político de consciência a vencer a luta contra a servidão militar obrigatória.
Mas, apesar da histórica vitória de Caio, mesmo hoje, dois anos depois do triunfo dele sobre a opressão militar, atualmente os jovens brasileiros aflitos com a perspectiva de poderem ser obrigados à submissão no quartel ainda encontram muito pouco apoio na internet. O site pelo qual Caio conheceu sua salvação não existe mais. Pouquíssimo é o conteúdo online brasileiro dedicado a criticas e ativismo contra o serviço militar obrigatório. Mesmo as ONGs humanistas seculares brasileiras não abraçam a causa ainda.
Além disso, as Forças Armadas daqui obrigam o objetor ético de consciência a ser filiado a uma ONG juridicamente constituída, cuja ideologia se oponha frontalmente à servidão dos quartéis, aos fundamentos filosóficos da força militar e à obrigatoriedade do alistamento. E justamente faltam ONGs que sirvam a esse propósito. E grupos anarquistas não se sujeitam a essa exigência, recusando registrar CNPJ no Estado que tanto repudiam. Ou seja, vai demorar para aqueles que se inspiram em Caio D’Áuria obterem êxito.
E, enquanto isso, mais e mais jovens de 17-18 anos são empurrados para o alistamento pelo mesmo Estado que diz defender a liberdade e a democracia mas as rouba temporariamente deles. Vivem o constrangimento por uma obrigatoriedade totalmente antidemocrática que atenta contra as liberdades civis e individuais. E o medo de passar um ano vivendo como marionetes armadas, cujas cordas manipuladoras são substituídas por comandos, gritos, coações e normas draconianas. Como seres desprovidos de direitos, vontade própria, interesses particulares, prazeres, desejo de viver.
A vida do rapaz sob o serviço militar em si é algo que não combina com os ideais da paz, da liberdade e da democracia universais, mesmo quando alguém (é influenciado, não obrigado, a) aceita(r) optar por isso. Sendo obrigatório, então, torna-se um atentado aos direitos humanos, um resto de fascismo num país dito democrático.
Faz-se mais que necessário, assim, que as ONGs humanistas brasileiras comecem o quanto antes a lutar contra esse problema que se chamaserviço militar obrigatório, pela libertação dos rapazes brasileiros. Que ofereçam aos jovens homens suporte para objeções ético-políticas de consciência e busquem formar uma frente de pressão para, pelas vias políticas, acabarem com essa injustiça totalitarista que tanto medo e apreensão planta nos adolescentes brasileiros em passagem para a maioridade.
